Inscrição indevida de cliente no SPC constitui dano moral

A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não constitui mero aborrecimento, mas sim verdadeiro dano moral por ser fato suscetível de causar dor e efetivo descontentamento à pessoa que sofreu prejuízos.

Passageira que fraturou braço em freada deve receber indenização

Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente, este foi condenado não só a pagar honorários advocatícios ao Sindicato-Autor.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

STF veicula novela para falar de direitos do consumidor

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Novidades no trânsito: "engates"

Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

BC joga água fria no PAC